Tema(s): Pacto Antenupcial em União Estável Regime de Separação Total de Bens
Data de Publicação: 08/05/2024
Tema(s): Pensão por morte Qualidade de dependente Pacto antenupcial Coabitação Desnecessidade União estável comprovada Benefício devido
Data de Publicação: 10/03/2022
Tema(s): Sucessões Regime da separação convencional de bens Herdeiro necessário
Data de Publicação: 27/11/2018
Tema(s): Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros Renuncia dos herdeiros colaterais Transferência de veículo
Data de Publicação: 24/10/2018
Tema(s): Sucessão União estável Usufruto vidual Observância do regime de bens
Data de Publicação: 14/10/2018
Tema(s): Inconstitucionalidade declarada do art 1790 CC Equiparação dos direitos sucessórios do casamento e da união estável Existência de pacto antenupcial
Data de Publicação: 24/07/2018
Tema(s): Direito sucessório União estável homoafetiva Princípios da igualdade e da dignidade humana
Data de Publicação: 14/06/2018
Tema(s): Pedido de expedição de alvará União estável homoafetiva Princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 23/05/2018
Tema(s): Recurso Especial Variedade de tipos interpessoais de constituição de família
Data de Publicação: 12/04/2018
Tema(s): Recurso Especial Sucessões Arrolamento de bens Usufruto vidual
Data de Publicação: 12/04/2018